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Mirelly Almeida
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Mirelly Almeida

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I

Isadora Vieira Azevedo

Comentário · há 9 anos

[Modelo] Ação de execução de honorários DATIVOS (com pedido de dispensa de correção)

Tamires Scherr · há 9 anos

Boa tarde Marilene, Vou tentar te explicar o que pode estar ocorrendo. Advogados podem agir em processo no TJMG a revelia do titular? Se sua pergunta é: se quando um processo corre a revelia do requerido/réu, ou seja, o mesmo não foi encontrado para ser citado, correndo o processo a revelia, a resposta é sim, pode em alguns casos. Explico. Quando a ação se tratar de algum direito indisponível (aqueles em relação aos quais os seus titulares não têm poder de disposição, exemplo, direito a personalidade, referentes ao estado de capacidade da pessoa, etc), mesmo que o requerido/réu não seja encontrado, é nomeado um advogado dativo para atuar como curador especial do réu revel. Ele, por não ter contato com a parte pode fazer uma defesa genérica, já que não tem acesso ao problema e também deve analisar se todos os atos do processo estão acontecendo corretamente (exemplo, se a parte autora perdeu prazo, se faltou alguma condição da ação que poderia extinguir o processo sem julgamento do mérito, etc). Cumpre esclarecer que o advogado dativo não é obrigado a procurar a pessoa que esta defendendo no processo em que foi nomeado, haja vista que a pessoa já não foi encontrada pelos meios legais e processuais. Se a parte sabe que existe um processo contra ela, mesmo não tendo sido citada e tendo interesse em se defender pode pelo nome e número de inscrição da OAB procurar advogado que foi nomeado para ela no processo (advogado dativo). Uma forma de se fazer isso é comparecer na subseção da OAB da cidade em que está ocorrendo o processo e apresentar o nome do advogado e número da inscrição que eles passam o endereço. Sobre o número de processo que você passou, notei que tem diversos advogados atuando em seu favor. Pode ocorrer de você não conhecer todos, se você passou uma procuração para um advogado específico e nessa procuração continha que esse advogado específico tinha poderes para substabelecer seus próprios poderes para outro advogado (sem que você precisasse concordar com isso), esse outro advogado pode atuar em apenas alguns atos do processo ou até mesmo em todos os atos do processo. Espero que tenha esclarecido um pouco.

5

Advogado Atualizado

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Barros Martins Advocacia e Consultoria

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